Prefeitura Municipal de Barra Mansa · Proteção de dados pessoais

Política de Uso e Tratamento de Dados

O registro das operações de tratamento: os sistemas municipais e, em detalhe, a Íris — origem de cada dado, finalidade, quem acessa, com quem é compartilhado e quando é eliminado.

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Esta política descreve como a Prefeitura Municipal de Barra Mansa usa os dados pessoais nos sistemas municipais — em detalhe, na Íris, central de segurança e de login — e serve como registro das operações de tratamento exigido pelo art. 37 da LGPD. Ela complementa a Política de Privacidade.

1. Princípios que seguimos

  • Finalidade e adequação: cada dado tem um uso declarado e compatível com o serviço público;
  • Necessidade: tratamos o mínimo necessário — por exemplo, o perfil de trabalho mascara os dados pessoais e a inteligência artificial recebe só a pergunta;
  • Qualidade dos dados: o cadastro funcional vem de uma fonte oficial única (RH) e as divergências são conferidas antes de qualquer acesso ser liberado;
  • Transparência: estes documentos são públicos em iris.barramansa.rj.gov.br/lgpd;
  • Segurança, prevenção e responsabilização: controles técnicos, trilha de auditoria e termo de responsabilidade assinado por quem acessa.

2. Inventário dos sistemas municipais

Cada sistema da Prefeitura, com a finalidade, o público, os dados pessoais e a base legal. A Coordenadoria de TI mantém este inventário atualizado a cada novo sistema ou contratação; a secretaria responsável pelo serviço responde pelo uso dos dados no seu âmbito.

Sistemas próprios da Prefeitura

SistemaFinalidade e públicoDados pessoaisBase legal (LGPD)
Íris — central de segurança, login e inteligência artificial
iris.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI
Login central, atendimento de TI e RH, inventário de acessos, monitoramento, assistente de IA e atendimento ao titular.
Público: Servidores, equipe de TI e cidadãos (atendimento ao titular).
Cadastro funcional do RH (nome, nome social, CPF, matrícula, nascimento, sexo, cargo, vínculo, lotação, contatos, endereço), conta de rede, foto opcional, demandas, registros de acesso; do cidadão: nome, CPF, e-mail e telefone da conta gov.br e o pedido.Art. 7º, II, III e VI; art. 23; art. 7º, I para dados opcionais
Protocolo RH
protocolo-rh.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI
Demandas do servidor ao RH, com anexos, mensagens e acompanhamento.
Público: Servidores e equipe do RH.
Nome, CPF, matrícula, contatos, dados funcionais, foto, anexos das demandas; localização aproximada somente com consentimento, apagada em 30 dias.
Dado sensível: Atestados e licenças médicas anexados pelo próprio servidor (saúde).
Art. 7º, III; art. 23; art. 11, II, "b"; art. 7º, I (localização)
Central de Veículos da Saúde
veiculossms.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI e Secretaria de Saúde
Frota da Saúde, transporte sanitário e TFD, escalas e ponto de motoristas, faturamento SUS.
Público: Servidores da Secretaria de Saúde e motoristas.
Pacientes: nome, CPF, CNS, RG, nascimento, filiação, endereço, telefone, acompanhantes; motoristas: CNH, escala, ponto, férias; localização dos veículos em viagem.
Dado sensível: Diagnóstico (CID) e laudos dos pacientes transportados (saúde).
Art. 7º, III; art. 11, II, "b" e "f"; art. 23
Fábrica de Óculos
fabricadeoculos.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI e Secretaria de Saúde
Produção e entrega de óculos do programa municipal, inclusive nas escolas.
Público: Servidores da Saúde; cidadãos recebem avisos.
Identificação e contato do paciente e do responsável, escola, avisos por WhatsApp e e-mail.
Dado sensível: Prescrição oftalmológica (saúde); dados de crianças e adolescentes.
Art. 11, II, "b" e "f"; art. 14; art. 23
Site institucional, concursos e processos seletivos
barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI e secretarias organizadoras
Notícias, editais e resultados de concursos e seletivos, recursos e requerimentos.
Público: Cidadãos e candidatos.
Candidatos: nome, inscrição, classificação e resultados publicados nos editais; recursos e formulários de inscrição; estatísticas de navegação.
Dado sensível: Condição de pessoa com deficiência, quando o candidato concorre às vagas reservadas.
Art. 7º, II e III; art. 11, II, "a" e "b"; art. 23
Portal da Transparência
portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI e Controladoria
Transparência ativa, Boletim Oficial, licitações e contratos.
Público: Público em geral e fornecedores.
Dados publicados por obrigação legal (agentes públicos, contratos, fornecedores); cadastro de fornecedores.Art. 7º, II; Lei nº 12.527/2011 e LC nº 131/2009
Portal do Servidor e formulários de serviços de TI
portaldoservidor.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI
Links e formulários de pedidos à TI (pastas, certificado, senha, contas).
Público: Servidores.
Identificação, lotação e contato de quem pede.Art. 7º, III
GIP — acompanhamento de processos licitatórios
gip.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI
Acompanhamento de processos de contratação.
Público: Servidores.
Conta de acesso; representantes de fornecedores.Art. 7º, II e III
Pague Bem Menos e Monumentos de Barra Mansa
paguebemmenos.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI
Comparador de preços e vitrine de monumentos da cidade.
Público: Público em geral.
Sem cadastro de cidadão; apenas estatísticas de navegação.Art. 7º, III

Sistemas de fornecedores contratados e de outros órgãos

SistemaFinalidade e públicoDados pessoaisBase legal (LGPD)
Sistema de gestão pública (Coplan): folha, RH, tributos, NFS-e, protocolo e contabilidade
Operação: Coplan (fornecedor contratado)
Folha de pagamento, cadastro funcional, tributos e nota fiscal, contabilidade.
Público: Servidores, contribuintes e empresas.
Cadastro funcional e financeiro do servidor (remuneração, dados bancários), contracheque; contribuintes: CPF/CNPJ, imóveis, débitos.
Dado sensível: Afastamentos por saúde registrados no RH.
Art. 7º, II e III; art. 23
Portal de serviços ao cidadão, Ouvidoria e e-SIC
portal.barramansa.rj.gov.br
Operação: Fornecedor contratado; Fala.BR (CGU) para ouvidoria e e-SIC
Carta de serviços, serviços digitais, ouvidoria, denúncias e acesso à informação.
Público: Cidadãos e empresas.
Dados da conta gov.br (nome, CPF, e-mail, telefone, nível de confiabilidade) e do pedido; denúncias com proteção da identidade do denunciante.Art. 7º, II e III; art. 23; Leis nº 13.460/2017 e nº 12.527/2011
Processo eletrônico e requerimentos (Gesconet)
Operação: Gesconet (fornecedor contratado)
Requerimentos de ITBI, IPTU, certidões e processos administrativos.
Público: Cidadãos, empresas e servidores.
Identificação, contato e documentos anexados pelo requerente.Art. 7º, III; art. 23
SEI — processo administrativo eletrônico
Operação: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Tramitação de processos administrativos.
Público: Servidores.
Identificação, lotação e o conteúdo dos processos.Art. 7º, III; art. 23
Saúde: regulação, prontuário eletrônico, atenção básica, e-SUS e aplicativo Minha Saúde
Operação: Fornecedores contratados e Ministério da Saúde (e-SUS)
Regulação de consultas e exames, prontuário, atenção primária e telessaúde.
Público: Cidadãos e profissionais de saúde.
CPF, CNS, nascimento, contatos, endereço; agendamentos e atendimentos.
Dado sensível: Prontuário, diagnósticos e dados de saúde.
Art. 11, II, "b" e "f"; art. 23
Hemonúcleo — banco de sangue
Operação: Fornecedor contratado
Cadastro de doadores e controle do sangue coletado.
Público: Profissionais de saúde.
Identificação e contato de doadores.
Dado sensível: Dados de saúde dos doadores.
Art. 11, II, "f"; art. 23
Educação: matrícula e gestão escolar
Operação: Fornecedor contratado
Matrícula na rede municipal e vida escolar.
Público: Responsáveis e alunos.
Identificação e contato do responsável; dados escolares do aluno.
Dado sensível: Dados de crianças e adolescentes (art. 14).
Art. 7º, III; art. 14; art. 23
Agendamento de atendimento presencial
agendamento.barramansa.rj.gov.br
Operação: Fornecedor contratado
Agendar atendimento nos balcões da Prefeitura.
Público: Cidadãos.
Identificação e contato de quem agenda.Art. 7º, III
Geoprocessamento (ArcGIS)
arcgis.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI, com software licenciado
Mapas e cadastro territorial.
Público: Público e servidores.
Endereços e localização em camadas do cadastro; contas de servidores.Art. 7º, III
Assinatura eletrônica de documentos
Operação: Fornecedor contratado
Assinatura eletrônica de contratos e documentos.
Público: Servidores e fornecedores.
Nome, CPF, e-mail e registros da assinatura (data, hora, IP).Art. 7º, II, III e V
PREVIBAM e SAAE
Operação: Cada entidade, controladora dos próprios dados
Previdência dos servidores e serviço de água e esgoto — entidades da administração indireta, com políticas próprias.
Público: Segurados e consumidores.
Conforme as políticas de cada entidade.Art. 7º, II, III e V

Infraestrutura, rede e comunicação

SistemaFinalidade e públicoDados pessoaisBase legal (LGPD)
Active Directory — conta de rede e computadores
Operação: Coordenadoria de TI
Identidade do servidor na rede, nos computadores, nas pastas e no login central.
Público: Servidores.
Nome, usuário de rede, CPF (vínculo com o RH), lotação, registros de logon.Art. 7º, III; art. 23
E-mail institucional @barramansa.rj.gov.br
webmail.barramansa.rj.gov.br
Operação: Coordenadoria de TI, com provedor de hospedagem contratado
Comunicação oficial.
Público: Servidores.
Identificação e conteúdo das mensagens; registros de envio e recebimento.Art. 7º, III; art. 23
Internet, proxy e Wi-Fi institucional
Operação: Coordenadoria de TI
Acesso à internet com filtro de conteúdo e segurança.
Público: Servidores e visitantes (rede de convidados isolada).
Registros de navegação por usuário (endereço acessado, data, volume) e identificadores de dispositivos.Art. 7º, III; art. 23; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Central de atendimento técnico, telefonia e painel de senhas
Operação: Coordenadoria de TI
Chamados técnicos, ramais e chamadas, fila de atendimento presencial.
Público: Servidores e cidadãos atendidos.
Chamados, ramais e registros de chamadas; senha de atendimento.Art. 7º, III
Pastas das secretarias
Operação: Coordenadoria de TI
Armazenamento dos arquivos de trabalho de cada secretaria.
Público: Servidores autorizados da secretaria.
Qualquer categoria, conforme o trabalho do setor.Art. 7º, III; art. 23

3. Inventário detalhado da Íris

DadosOrigemFinalidadeBase legal (LGPD)Quem acessaRetenção
Cadastro funcional: nome, nome social, CPF, matrícula(s), nascimento, sexo, cargo, vínculo, lotação, situação, admissão e desligamento, contatos e endereçoPlanilha oficial do RH (COPLAN), importada pela TIIdentificar o servidor, liberar ou restringir acesso conforme a situação funcional, atendimento do RHArt. 7º, III, e art. 23 (políticas públicas); art. 7º, II (obrigação legal)TI (gestão de pessoas e acessos); o próprio servidor; o RH pelo Protocolo RHEnquanto durar o vínculo e pelos prazos legais de guarda funcional
Conta de rede: usuário, identificador técnico, e-mail institucional, situação e lotação no diretórioActive Directory da PrefeituraLogin central nos sistemas municipais; criação e manutenção de contasArt. 7º, III, e art. 23TI; sistemas integrados ao login central (só identificação)Enquanto a conta existir no diretório
Perfil opcional: foto, aniversário no mural, "sobre mim", ramalO próprio servidorConvivência interna e apresentação no perfil de trabalhoArt. 7º, I (consentimento)Servidores autenticados (dados pessoais mascarados)Até o servidor apagar
Demandas de TI e de RH: descrição, mensagens, dados do formulário de serviçoO servidor, ao abrir o atendimentoAtender, acompanhar prazos e prestar contas do serviçoArt. 7º, III, e art. 23Quem abriu e a equipe responsável pelo atendimentoPrazos de guarda de documentos administrativos
Pergunta à inteligência artificial e primeiro nomeO servidor, no chatGerar a resposta com base na documentação oficialArt. 7º, III, e art. 23Enviado ao provedor de IA só no momento da resposta; o conteúdo não é guardadoNão armazenado; ficam apenas metadados de uso e as perguntas sem resposta
Atendimento ao titular: nome, CPF, e-mail e telefone da conta gov.br; o pedido, a resposta e o históricoO titular, ao entrar com a conta gov.br e abrir o pedidoAtender os direitos do titular (arts. 18 e 19) e prestar contas do atendimentoArt. 7º, II (obrigação legal de atender o titular) e art. 23O próprio titular e o encarregado; as áreas consultadas recebem só o necessárioPrazos de guarda de documentos administrativos
Registros de segurança: data, hora, IP, navegador, ações (trilha de auditoria e sessões)Gerados pelo sistemaSegurança da informação, prevenção a fraudes e apuração de responsabilidadesArt. 7º, II e VI; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)Administradores da TI e o encarregadoPreservados para auditoria; sessões expiram
Links de primeiro acesso e redefinição de senhaGerados pelo sistema e enviados ao e-mail cadastrado no RHPermitir que o próprio servidor crie ou troque a senha de redeArt. 7º, III, e art. 23Somente o destinatário do e-mailExpiram em até 10 dias e valem uma vez; só a impressão criptográfica é guardada
Métricas de monitoramento e de e-mail (sem dados pessoais)Monitoramento da infraestruturaDisponibilidade e segurança dos sistemasArt. 7º, IIITIEliminação automática: 7 a 180 dias

4. Ciclo de vida do dado

  1. Coleta: o cadastro funcional chega pela planilha oficial do RH, com o CPF como chave. A importação é registrada na trilha de auditoria e não apaga histórico.
  2. Uso: os dados alimentam o login central, a criação de contas de rede e os atendimentos. O acesso de cada pessoa é limitado pelo seu perfil (servidor, técnico, administrador).
  3. Compartilhamento: sistemas integrados ao login central recebem apenas o necessário, depois que o servidor entra com a própria conta.
  4. Arquivamento e eliminação: dados técnicos são eliminados automaticamente; dados funcionais seguem os prazos legais de guarda; dados opcionais são apagados pelo próprio servidor.

5. Desligamento do servidor

Quando todos os vínculos de uma pessoa terminam no cadastro do RH, ela deixa de ter acesso aos serviços internos de TI. Para continuar sendo atendida pelo RH (por exemplo, para pedir documentos), a conta de rede fica numa unidade isolada do diretório, sem acesso à internet nem às pastas da secretaria. O inventário de acessos da pessoa é revogado pela TI, com registro na trilha de auditoria. Quem foi desligado de uma matrícula, mas está ativo em outra, continua com acesso normal, pois a Íris considera o histórico de matrículas.

6. Responsabilidades

  • Controladora: Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
  • Encarregado: veja Encarregado.
  • Coordenadoria de TI: opera a Íris, aplica os controles de segurança e mantém o registro das operações.
  • Coordenadoria de RH (COPLAN): responde pela exatidão do cadastro funcional que alimenta os acessos.
  • Servidores: usam os dados só para as atividades do cargo, conforme a Política de Uso.
  • Operadores (hospedagem, e-mail, inteligência artificial): tratam os dados apenas conforme as instruções da Prefeitura e para o funcionamento do serviço.