Proteção de dados pessoais
Documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Barra Mansa sobre o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Íris é a central de segurança e proteção de dados da Prefeitura: é por ela que os acessos são controlados, os sistemas monitorados e os pedidos dos titulares atendidos.
Versão 1.0 · vigência a partir de 01/10/2026 · Encarregado: Diego Soares Gomes
Todos os documentos em PDF (dossiê completo)- Programa de Adequação à LGPDComo a Prefeitura se organiza para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados: papéis, Íris como central de segurança, incidentes e melhoria contínua.Baixar PDF
- Política de PrivacidadeQuais dados pessoais os sistemas da Prefeitura tratam, para quê, com qual base legal e por quanto tempo — com o inventário de todos os sistemas.Baixar PDF
- Política de Uso e Tratamento de DadosO registro das operações de tratamento: os sistemas municipais e, em detalhe, a Íris — origem de cada dado, finalidade, quem acessa, com quem é compartilhado e quando é eliminado.Baixar PDF
- Política de Segurança da Informação e dos DadosAs medidas técnicas e administrativas que protegem os dados — e o papel da Íris como central de segurança da Prefeitura.Baixar PDF
- Encarregado pelo Tratamento de Dados PessoaisQuem é o encarregado (DPO) da Prefeitura, o que faz e como falar com ele.Baixar PDF
- Política de Uso da Íris e dos SistemasRegras de uso da Íris e dos sistemas municipais: conta pessoal, uso aceitável e responsabilidades.Baixar PDF
- Direitos do TitularO que a LGPD garante a você e como exercer cada direito.Baixar PDF
- Aviso de CookiesQuais cookies a Íris usa — e quais ela não usa.Baixar PDF