Proteção de dados pessoais

Documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Barra Mansa sobre o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Íris é a central de segurança e proteção de dados da Prefeitura: é por ela que os acessos são controlados, os sistemas monitorados e os pedidos dos titulares atendidos.

Versão 1.0 · vigência a partir de 01/10/2026 · Encarregado: Diego Soares Gomes

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