Prefeitura Municipal de Barra Mansa · Proteção de dados pessoais
Programa de Adequação à LGPD
Como a Prefeitura se organiza para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados: papéis, Íris como central de segurança, incidentes e melhoria contínua.
1. Apresentação
O Programa de Adequação à LGPD reúne as regras, os papéis e as práticas com que a Prefeitura Municipal de Barra Mansa cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nos seus sistemas de informação. Ele atende às regras de boas práticas e governança do art. 50 da LGPD e às disposições do Capítulo IV, sobre o tratamento de dados pelo poder público (arts. 23 a 32).
2. A Íris: central de segurança, de login e inteligência artificial do Município
A Íris (iris.barramansa.rj.gov.br), desenvolvida e mantida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, é o instrumento central deste programa. Ela cumpre quatro papéis:
- Central de segurança: concentra o controle de identidade e acesso, o inventário de quem tem acesso a cada sistema, a trilha de auditoria e o monitoramento da rede, dos servidores, dos sistemas, do e-mail institucional e dos backups;
- Central de login (identidade única):é o provedor de identidade da Prefeitura. Os sistemas municipais passam a autenticar o servidor pela Íris ("Entrar com a Íris", padrão OpenID Connect), com a conta de rede, sem senhas próprias em cada sistema; quando a pessoa é desligada no RH, o acesso cai em todos ao mesmo tempo. A adoção segue o inventário de sistemas da Política de Privacidade;
- Inteligência artificial do Município: assistente que ajuda servidores e cidadãos a resolver problemas, executar tarefas, encontrar serviços e tirar dúvidas, sempre com base na documentação oficial e citando a fonte, e que acompanha o monitoramento de toda a infraestrutura e dos sistemas para apontar falhas antes que afetem o atendimento;
- Canal do titular: publica estes documentos em iris.barramansa.rj.gov.br/lgpd e recebe os pedidos dos titulares no Atendimento ao titular, com login gov.br, protocolo e prazo.
A inteligência artificial é apoio: não toma decisões administrativas que afetem direitos, não guarda o conteúdo das conversas e só responde a cada pessoa o que o perfil de acesso dela permite ver.
3. Papéis e responsabilidades
| Controladora | Prefeitura Municipal de Barra Mansa |
|---|---|
| Encarregado (DPO) | Diego Soares Gomes, matrícula 18467 — [email protected] · (24) 99855-4402 |
| Coordenadoria de TI | Opera a Íris, aplica os controles de segurança, mantém o inventário de acessos e o registro das operações |
| Coordenadoria de RH (COPLAN) | Fonte oficial e exatidão do cadastro funcional |
| Secretarias | Uso dos dados restrito às atividades de cada setor e comunicação de incidentes |
| Servidores | Cumprir a Política de Uso e o termo de responsabilidade |
| Operadores | Hospedagem, e-mail e inteligência artificial: tratam dados só para o serviço |
4. Documentos do programa
- Política de Privacidade — o que tratamos, para quê e com qual base legal.
- Política de Uso e Tratamento de Dados — inventário e registro das operações (art. 37).
- Política de Segurança da Informação e dos Dados — medidas técnicas e administrativas (art. 46) e resposta a incidentes (art. 48).
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais — identidade e contato (art. 41).
- Política de Uso da Íris e dos Sistemas — regras de uso e termo de responsabilidade.
- Direitos do Titular — como exercer os direitos dos arts. 17 a 22.
- Aviso de Cookies — cookies essenciais.
5. Práticas adotadas
- Fonte única do cadastro: o RH oficial alimenta a Íris; a TI confere o cadastro com o diretório de rede e com os sistemas antes de liberar acessos, e envia ao RH as pendências (por exemplo, e-mail de contato ausente) para correção na origem;
- Acesso pela situação funcional: o histórico de matrículas decide se a pessoa está ativa; desligados ficam em unidade isolada do diretório, sem internet e sem pastas;
- Transparência ativa: documentos públicos, versionados e em PDF;
- Consentimento registrado para dados opcionais e termo de responsabilidade com versão e data do aceite;
- Minimização: dados pessoais mascarados no perfil de trabalho e nos registros técnicos; conversas com a inteligência artificial não armazenadas;
- Segurança por padrão e resposta a incidentes conforme a Política de Segurança.
6. Atendimento ao titular
Pedidos e reclamações de titulares são recebidos pelo encarregado no Atendimento ao titular da Íris (com login gov.br, protocolo e prazo), pelo e-mail [email protected] ou por telefone, e respondidos em até 15 dias, conforme os Direitos do Titular.
7. Revisão
Os documentos deste programa são revistos sempre que houver mudança relevante nos sistemas ou na regulamentação e, no mínimo, uma vez por ano. Cada revisão gera nova versão, com data, publicada em iris.barramansa.rj.gov.br/lgpd.