Canal do titular · LGPD, art. 18

Atendimento ao titular de dados

Se você é cidadão, servidor ou ex-servidor e quer saber quais dados pessoais a Prefeitura Municipal de Barra Mansa trata sobre você — ou pedir correção, eliminação, portabilidade ou fazer uma reclamação — abra aqui a sua solicitação, identificado pela sua conta gov.br.

Entrar com gov.br

Login gov.br em habilitação junto ao Governo Federal. Até a liberação, envie o seu pedido para [email protected] informando nome completo, CPF, o tipo de pedido e a forma de contato preferida.

Passo a passo

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    Entre com a sua conta gov.br

    Clique em “Entrar com gov.br” e faça login no site do Governo Federal. A Prefeitura recebe apenas o seu nome, CPF, e-mail e telefone cadastrados no gov.br — nunca a sua senha.

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    Escolha o tipo de pedido

    Confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, reclamação ou outra dúvida sobre privacidade.

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    Descreva o que precisa

    Diga a quais dados ou sistemas o pedido se refere e como prefere receber a resposta. Não inclua senhas nem dados de outras pessoas.

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    Guarde o número do protocolo

    O pedido recebe um protocolo (por exemplo, LGPD-2026-0001) e um prazo de resposta de 15 dias. O encarregado pelo tratamento de dados analisa e responde.

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    Acompanhe e receba a resposta

    Entre de novo com o gov.br a qualquer momento para ver a situação, a linha do tempo e a resposta do seu pedido.

O que você pode pedir

  • Confirmação de que a Prefeitura trata meus dadosart. 18, I
  • Acesso aos meus dadosart. 18, II
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizadosart. 18, III
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivosart. 18, IV e VI
  • Portabilidade dos dadosart. 18, V
  • Com quem a Prefeitura compartilhou meus dadosart. 18, VII
  • Revogação do consentimentoart. 18, IX
  • Reclamação sobre o tratamento dos meus dadosart. 18, §1º
  • Outra solicitação ou dúvida sobre privacidadeLGPD

Outros canais

E-mail: [email protected]. Veja também os Direitos do Titular e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.