Canal do titular · LGPD, art. 18
Atendimento ao titular de dados
Se você é cidadão, servidor ou ex-servidor e quer saber quais dados pessoais a Prefeitura Municipal de Barra Mansa trata sobre você — ou pedir correção, eliminação, portabilidade ou fazer uma reclamação — abra aqui a sua solicitação, identificado pela sua conta gov.br.
Login gov.br em habilitação junto ao Governo Federal. Até a liberação, envie o seu pedido para [email protected] informando nome completo, CPF, o tipo de pedido e a forma de contato preferida.
Passo a passo
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Entre com a sua conta gov.br
Clique em “Entrar com gov.br” e faça login no site do Governo Federal. A Prefeitura recebe apenas o seu nome, CPF, e-mail e telefone cadastrados no gov.br — nunca a sua senha.
- 2
Escolha o tipo de pedido
Confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, reclamação ou outra dúvida sobre privacidade.
- 3
Descreva o que precisa
Diga a quais dados ou sistemas o pedido se refere e como prefere receber a resposta. Não inclua senhas nem dados de outras pessoas.
- 4
Guarde o número do protocolo
O pedido recebe um protocolo (por exemplo, LGPD-2026-0001) e um prazo de resposta de 15 dias. O encarregado pelo tratamento de dados analisa e responde.
- 5
Acompanhe e receba a resposta
Entre de novo com o gov.br a qualquer momento para ver a situação, a linha do tempo e a resposta do seu pedido.
O que você pode pedir
- Confirmação de que a Prefeitura trata meus dadosart. 18, I
- Acesso aos meus dadosart. 18, II
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizadosart. 18, III
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivosart. 18, IV e VI
- Portabilidade dos dadosart. 18, V
- Com quem a Prefeitura compartilhou meus dadosart. 18, VII
- Revogação do consentimentoart. 18, IX
- Reclamação sobre o tratamento dos meus dadosart. 18, §1º
- Outra solicitação ou dúvida sobre privacidadeLGPD
Outros canais
E-mail: [email protected]. Veja também os Direitos do Titular e o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.