Prefeitura Municipal de Barra Mansa · Proteção de dados pessoais
Política de Privacidade
Quais dados pessoais os sistemas da Prefeitura tratam, para quê, com qual base legal e por quanto tempo — com o inventário de todos os sistemas.
1. Quem somos
A Prefeitura Municipal de Barra Mansa é a controladora dos dados pessoais tratados pelos seus órgãos e sistemas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A Íris (iris.barramansa.rj.gov.br), mantida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, é a central de segurança e proteção de dados, a central de login e a inteligência artificial do Município: é por ela que as contas de acesso são controladas, os sistemas e a infraestrutura monitorados e os pedidos dos titulares atendidos.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Diego Soares Gomes (matrícula 18467) — [email protected] · (24) 99855-4402. Veja a página do Encarregado.
2. Abrangência
Esta política vale para todos os sistemas e serviços digitais da Administração Direta — os desenvolvidos pela Prefeitura e os contratados de fornecedores — e para a infraestrutura que os sustenta. Entidades da administração indireta com personalidade jurídica própria (como o PREVIBAM e o SAAE) são controladoras dos seus dados e mantêm políticas próprias. O quadro abaixo é o inventário dos sistemas, com o que cada um faz, os dados pessoais que trata e a base legal. Ele é revisto a cada nova contratação ou sistema.
Sistemas próprios da Prefeitura
| Sistema | Finalidade e público | Dados pessoais | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Íris — central de segurança, login e inteligência artificial iris.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI | Login central, atendimento de TI e RH, inventário de acessos, monitoramento, assistente de IA e atendimento ao titular. Público: Servidores, equipe de TI e cidadãos (atendimento ao titular). | Cadastro funcional do RH (nome, nome social, CPF, matrícula, nascimento, sexo, cargo, vínculo, lotação, contatos, endereço), conta de rede, foto opcional, demandas, registros de acesso; do cidadão: nome, CPF, e-mail e telefone da conta gov.br e o pedido. | Art. 7º, II, III e VI; art. 23; art. 7º, I para dados opcionais |
| Protocolo RH protocolo-rh.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI | Demandas do servidor ao RH, com anexos, mensagens e acompanhamento. Público: Servidores e equipe do RH. | Nome, CPF, matrícula, contatos, dados funcionais, foto, anexos das demandas; localização aproximada somente com consentimento, apagada em 30 dias. Dado sensível: Atestados e licenças médicas anexados pelo próprio servidor (saúde). | Art. 7º, III; art. 23; art. 11, II, "b"; art. 7º, I (localização) |
| Central de Veículos da Saúde veiculossms.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI e Secretaria de Saúde | Frota da Saúde, transporte sanitário e TFD, escalas e ponto de motoristas, faturamento SUS. Público: Servidores da Secretaria de Saúde e motoristas. | Pacientes: nome, CPF, CNS, RG, nascimento, filiação, endereço, telefone, acompanhantes; motoristas: CNH, escala, ponto, férias; localização dos veículos em viagem. Dado sensível: Diagnóstico (CID) e laudos dos pacientes transportados (saúde). | Art. 7º, III; art. 11, II, "b" e "f"; art. 23 |
| Fábrica de Óculos fabricadeoculos.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI e Secretaria de Saúde | Produção e entrega de óculos do programa municipal, inclusive nas escolas. Público: Servidores da Saúde; cidadãos recebem avisos. | Identificação e contato do paciente e do responsável, escola, avisos por WhatsApp e e-mail. Dado sensível: Prescrição oftalmológica (saúde); dados de crianças e adolescentes. | Art. 11, II, "b" e "f"; art. 14; art. 23 |
| Site institucional, concursos e processos seletivos barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI e secretarias organizadoras | Notícias, editais e resultados de concursos e seletivos, recursos e requerimentos. Público: Cidadãos e candidatos. | Candidatos: nome, inscrição, classificação e resultados publicados nos editais; recursos e formulários de inscrição; estatísticas de navegação. Dado sensível: Condição de pessoa com deficiência, quando o candidato concorre às vagas reservadas. | Art. 7º, II e III; art. 11, II, "a" e "b"; art. 23 |
| Portal da Transparência portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI e Controladoria | Transparência ativa, Boletim Oficial, licitações e contratos. Público: Público em geral e fornecedores. | Dados publicados por obrigação legal (agentes públicos, contratos, fornecedores); cadastro de fornecedores. | Art. 7º, II; Lei nº 12.527/2011 e LC nº 131/2009 |
| Portal do Servidor e formulários de serviços de TI portaldoservidor.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI | Links e formulários de pedidos à TI (pastas, certificado, senha, contas). Público: Servidores. | Identificação, lotação e contato de quem pede. | Art. 7º, III |
| GIP — acompanhamento de processos licitatórios gip.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI | Acompanhamento de processos de contratação. Público: Servidores. | Conta de acesso; representantes de fornecedores. | Art. 7º, II e III |
| Pague Bem Menos e Monumentos de Barra Mansa paguebemmenos.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI | Comparador de preços e vitrine de monumentos da cidade. Público: Público em geral. | Sem cadastro de cidadão; apenas estatísticas de navegação. | Art. 7º, III |
Sistemas de fornecedores contratados e de outros órgãos
| Sistema | Finalidade e público | Dados pessoais | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Sistema de gestão pública (Coplan): folha, RH, tributos, NFS-e, protocolo e contabilidade Operação: Coplan (fornecedor contratado) | Folha de pagamento, cadastro funcional, tributos e nota fiscal, contabilidade. Público: Servidores, contribuintes e empresas. | Cadastro funcional e financeiro do servidor (remuneração, dados bancários), contracheque; contribuintes: CPF/CNPJ, imóveis, débitos. Dado sensível: Afastamentos por saúde registrados no RH. | Art. 7º, II e III; art. 23 |
| Portal de serviços ao cidadão, Ouvidoria e e-SIC portal.barramansa.rj.gov.br Operação: Fornecedor contratado; Fala.BR (CGU) para ouvidoria e e-SIC | Carta de serviços, serviços digitais, ouvidoria, denúncias e acesso à informação. Público: Cidadãos e empresas. | Dados da conta gov.br (nome, CPF, e-mail, telefone, nível de confiabilidade) e do pedido; denúncias com proteção da identidade do denunciante. | Art. 7º, II e III; art. 23; Leis nº 13.460/2017 e nº 12.527/2011 |
| Processo eletrônico e requerimentos (Gesconet) Operação: Gesconet (fornecedor contratado) | Requerimentos de ITBI, IPTU, certidões e processos administrativos. Público: Cidadãos, empresas e servidores. | Identificação, contato e documentos anexados pelo requerente. | Art. 7º, III; art. 23 |
| SEI — processo administrativo eletrônico Operação: Governo do Estado do Rio de Janeiro | Tramitação de processos administrativos. Público: Servidores. | Identificação, lotação e o conteúdo dos processos. | Art. 7º, III; art. 23 |
| Saúde: regulação, prontuário eletrônico, atenção básica, e-SUS e aplicativo Minha Saúde Operação: Fornecedores contratados e Ministério da Saúde (e-SUS) | Regulação de consultas e exames, prontuário, atenção primária e telessaúde. Público: Cidadãos e profissionais de saúde. | CPF, CNS, nascimento, contatos, endereço; agendamentos e atendimentos. Dado sensível: Prontuário, diagnósticos e dados de saúde. | Art. 11, II, "b" e "f"; art. 23 |
| Hemonúcleo — banco de sangue Operação: Fornecedor contratado | Cadastro de doadores e controle do sangue coletado. Público: Profissionais de saúde. | Identificação e contato de doadores. Dado sensível: Dados de saúde dos doadores. | Art. 11, II, "f"; art. 23 |
| Educação: matrícula e gestão escolar Operação: Fornecedor contratado | Matrícula na rede municipal e vida escolar. Público: Responsáveis e alunos. | Identificação e contato do responsável; dados escolares do aluno. Dado sensível: Dados de crianças e adolescentes (art. 14). | Art. 7º, III; art. 14; art. 23 |
| Agendamento de atendimento presencial agendamento.barramansa.rj.gov.br Operação: Fornecedor contratado | Agendar atendimento nos balcões da Prefeitura. Público: Cidadãos. | Identificação e contato de quem agenda. | Art. 7º, III |
| Geoprocessamento (ArcGIS) arcgis.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI, com software licenciado | Mapas e cadastro territorial. Público: Público e servidores. | Endereços e localização em camadas do cadastro; contas de servidores. | Art. 7º, III |
| Assinatura eletrônica de documentos Operação: Fornecedor contratado | Assinatura eletrônica de contratos e documentos. Público: Servidores e fornecedores. | Nome, CPF, e-mail e registros da assinatura (data, hora, IP). | Art. 7º, II, III e V |
| PREVIBAM e SAAE Operação: Cada entidade, controladora dos próprios dados | Previdência dos servidores e serviço de água e esgoto — entidades da administração indireta, com políticas próprias. Público: Segurados e consumidores. | Conforme as políticas de cada entidade. | Art. 7º, II, III e V |
Infraestrutura, rede e comunicação
| Sistema | Finalidade e público | Dados pessoais | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Active Directory — conta de rede e computadores Operação: Coordenadoria de TI | Identidade do servidor na rede, nos computadores, nas pastas e no login central. Público: Servidores. | Nome, usuário de rede, CPF (vínculo com o RH), lotação, registros de logon. | Art. 7º, III; art. 23 |
| E-mail institucional @barramansa.rj.gov.br webmail.barramansa.rj.gov.br Operação: Coordenadoria de TI, com provedor de hospedagem contratado | Comunicação oficial. Público: Servidores. | Identificação e conteúdo das mensagens; registros de envio e recebimento. | Art. 7º, III; art. 23 |
| Internet, proxy e Wi-Fi institucional Operação: Coordenadoria de TI | Acesso à internet com filtro de conteúdo e segurança. Público: Servidores e visitantes (rede de convidados isolada). | Registros de navegação por usuário (endereço acessado, data, volume) e identificadores de dispositivos. | Art. 7º, III; art. 23; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Central de atendimento técnico, telefonia e painel de senhas Operação: Coordenadoria de TI | Chamados técnicos, ramais e chamadas, fila de atendimento presencial. Público: Servidores e cidadãos atendidos. | Chamados, ramais e registros de chamadas; senha de atendimento. | Art. 7º, III |
| Pastas das secretarias Operação: Coordenadoria de TI | Armazenamento dos arquivos de trabalho de cada secretaria. Público: Servidores autorizados da secretaria. | Qualquer categoria, conforme o trabalho do setor. | Art. 7º, III; art. 23 |
3. Quais dados tratamos
De forma geral, conforme o serviço:
- Identificação e contato: nome e nome social, CPF, RG, CNS, data de nascimento, filiação, endereço, telefone e e-mail;
- Dados funcionais e financeiros de servidores: matrícula, cargo, vínculo, lotação, situação funcional, remuneração e dados bancários para a folha;
- Dados de cidadãos e contribuintes nos serviços que pedem: requerimentos, imóveis e tributos, agendamentos, ouvidoria e pedidos de acesso à informação;
- Candidatos de concursos e processos seletivos: dados da inscrição, documentos, recursos e os resultados que a lei manda publicar;
- Dados sensíveis (art. 5º, II), só onde o serviço exige: dados de saúde nos sistemas da Secretaria de Saúde, atestados no RH e condição de pessoa com deficiência nas vagas reservadas de concursos;
- Dados de crianças e adolescentes (art. 14), na educação e nos programas de saúde escolar, sempre no seu melhor interesse e com o responsável legal;
- Imagem e localização, quando o serviço precisa: foto de perfil opcional, localização de veículos da Saúde em viagem e localização aproximada no Protocolo RH, esta só com consentimento;
- Registros de acesso e de segurança: data, hora, IP, navegador, ações nos sistemas, registros de navegação na rede da Prefeitura e de dispositivos no Wi-Fi.
Na Íris, em detalhe
- Cadastro funcional (origem: RH da Prefeitura): nome civil e nome social, CPF, matrícula(s), data de nascimento, sexo, cargo, vínculo e forma de contratação, entidade, secretaria, setor e lotação, situação funcional, datas de admissão e desligamento, e-mail e telefone de contato e endereço.
- Conta de acesso (origem: Active Directory): usuário de rede, identificador técnico da conta, e-mail institucional, situação da conta e lotação no diretório. A senha de rede não é armazenada na Íris: ela é validada diretamente no diretório.
- Perfil opcional (informado pelo servidor):foto, data de aniversário para o mural, texto "sobre mim", ramal.
- Atendimentos: o conteúdo das demandas abertas para a TI e para o RH e as mensagens trocadas nelas, incluindo os dados que cada formulário de serviço pede.
- Atendimento ao titular: nome, CPF, e-mail e telefone recebidos da conta gov.br de quem faz um pedido sobre os seus dados, o pedido e a resposta.
- Inteligência artificial: a pergunta, o histórico recente da conversa e o primeiro nome de quem pergunta, enviados no momento da resposta. A Íris não guarda o conteúdo das conversas: registra apenas metadados de uso e, quando não sabe responder, a pergunta, para que a TI complete a documentação oficial.
- Registros de segurança e aceites: trilha de auditoria, sessões e a data, a hora e a versão do aceite do termo de responsabilidade.
4. Para que usamos
- Prestar os serviços públicos e executar as políticas públicas de cada secretaria;
- Cumprir obrigações legais: folha de pagamento, tributos, saúde, educação, concursos, transparência e prestação de contas;
- Identificar o servidor e controlar o acesso aos sistemas pelo login central, criando, mantendo e encerrando contas conforme a situação funcional do RH;
- Atender e acompanhar as demandas de cidadãos e servidores, com prazos e histórico;
- Responder dúvidas com base na documentação oficial da Prefeitura;
- Garantir a segurança: prevenir fraudes e acessos indevidos, monitorar a infraestrutura, investigar incidentes e manter a trilha de auditoria.
Os dados não são usados para finalidade incompatível com a que justificou a coleta, nem vendidos ou cedidos para fins comerciais.
5. Base legal
O tratamento se ampara principalmente na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e III, e art. 23), e no exercício regular de direitosem processo administrativo, judicial ou de controle (art. 7º, VI). Dados sensíveis são tratados para a execução de políticas públicas e a tutela da saúde (art. 11, II, "b" e "f") e, nas vagas reservadas de concursos, com o consentimento do candidato (art. 11, I) e por obrigação legal (art. 11, II, "a"). Dados de crianças e adolescentes seguem o art. 14. Dados opcionais — como a foto e o "sobre mim" na Íris ou a localização no Protocolo RH — dependem do consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
6. Compartilhamento e operadores
- Entre sistemas da Prefeitura que usam o login central da Íris: recebem só os dados necessários para identificar o servidor, depois que ele entra com a sua conta.
- Fornecedores contratados (sistema de gestão pública, saúde, educação, processo eletrônico, agendamento, assinatura eletrônica, hospedagem, e-mail e monitoramento): atuam como operadores, tratando os dados só para o serviço contratado e segundo as instruções da Prefeitura (art. 39).
- Outros órgãos públicos, quando a lei determina ou para a execução de políticas públicas: Governo do Estado (SEI), Ministério da Saúde (SUS), Controladoria-Geral da União (Fala.BR) e órgãos de controle.
- Publicação por obrigação legal: remuneração de agentes públicos, contratos e resultados de concursos são divulgados na transparência, na forma da lei, sem dados além dos exigidos.
- Transferência internacional (art. 33): alguns serviços processam dados fora do Brasil — a inteligência artificial da Íris (por meio de intermediador contratado), ferramentas de formulário, armazenamento e estatísticas de navegação e mensagens por WhatsApp. Nesses casos é enviado o mínimo necessário: a Íris não acrescenta CPF, matrícula nem contatos às perguntas e não envia documentos sigilosos à inteligência artificial.
Perfil de trabalho na Íris.Todo servidor com conta ativa tem um perfil de trabalho, visto apenas por outros servidores autenticados: nome (o nome social, quando houver), foto, cargo, secretaria, setor, "sobre mim", ramal e e-mail institucional. CPF, matrícula, vínculo, data de nascimento, endereço, telefones, e-mails pessoais e sexo aparecem sempre como "xxxx" e nunca saem do servidor da Íris.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos enquanto forem necessários à finalidade e pelos prazos de guarda dos documentos públicos (tabelas de temporalidade do Conselho Nacional de Arquivos e legislação de cada área — funcional, fiscal, de saúde e de concursos). Na Íris, os registros técnicos de monitoramento são eliminados automaticamente (de 7 a 180 dias, conforme o tipo), as notificações lidas em 90 dias e os links de acesso expiram em até 10 dias; no Protocolo RH, a localização aproximada é apagada em 30 dias. A trilha de auditoria é preservada para a apuração de responsabilidades. Os detalhes estão na Política de Uso e Tratamento de Dados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46) — controle de acesso pelo login central, criptografia, proteção de borda, monitoramento contínuo, cópias de segurança e resposta a incidentes —, descritas na Política de Segurança da Informação e dos Dados.
9. Seus direitos e como exercê-los
Você pode pedir confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, entre outros direitos. Faça o pedido no Atendimento ao titular da Íris, com a conta gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Veja todos os direitos em Direitos do Titular.
10. Cookies
A Íris usa apenas cookies essenciais. Veja o Aviso de Cookies. Os demais sites e sistemas informam os seus próprios cookies, inclusive os de estatística de navegação.
11. Alterações
Esta política é revista sempre que um sistema é incluído ou alterado e, no mínimo, uma vez por ano. A versão vigente fica no topo do documento e a versão oficial é sempre a publicada em iris.barramansa.rj.gov.br/lgpd.